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ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DISCUTE A SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA

Publicada em 01/09/2015 ás 13:16:02

 Sabe-se que um dos principais objetivos do sistema carcerário brasileiro é a ressocialização do preso. Assim, o criminoso passaria por uma espécie de reciclagem, tornando-se apto ao retorno pacífico à sociedade:

“A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado” (art. 1º da Lei n. 7.210/1984)
 
É o Estado devedor de assistência jurídica, material, à saúde, educacional, social e religiosa ao condenado ou ao internado. 
 
Contrasta-se com os aspectos legais acima pincelados a realidade da população carcerária em nosso país, onde as diversas violações de direitos humanos tornaram-se triviais. Um dos graves problemas enfrentados diz respeito à superlotação. 
 
Atenta à questão, a Ordem dos Advogados do Brasil, visando a propor soluções e novas práticas, realizará, em Brasília, o seminário “Propostas para a Redução da População Carcerária Brasileira” nos próximos dias 03 e 04. Além da presença do presidente nacional da OAB, Dr. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o encontro contará com a participação dos ministros Ricardo Lewandowski e José Eduardo Cardozo.
 
Espera-se que, do evento, originem-se diversas ações para solução do problema, de suma importância para a população em geral, não só para os encarcerados. Afinal, a devida realização do Direito Penal (com sua integrante sanção) imprescinde de um sistema carcerário eficiente. 
 
Autor/ Créditos: Bruno Cerqueira

 

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