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A CORRUPÇÃO E O FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS POR EMPRESAS (PARTE VI)

Publicada em 11/02/2016 ás 20:05:18

 Em nosso último artigo sobre o tema, continuaremos a abordar os motivos pelos quais pensamos contrariamente à decisão da Corte Suprema.

Outro ponto a ser debatido é o princípio democrático do one man one vote. Por meio deste princípio, chegamos à conclusão de que o voto de todos os cidadãos, do mais humilde ao mais abastado, terá o mesmo valor. Encontra-se despido de qualquer simbologia ou profundidade e representa exatamente o que a interpretação literal nos indica. A contagem não pode levar em consideração pesos diversificados aos votos.
 
Sua influência não atinge o momento formador da consciência política ou do voto. Emprestar-lhe conteúdo alheio é puro diletantismo a colocar seu autor em frente a constatações inconcebíveis. Como, então, cercear o direito de um formador de opinião com larga audiência a expor sua posição política e seu próprio voto, conclamando seus seguidores a adotar o mesmo posicionamento? Em outra escala, alguém persuasivo deveria ser impedido de participar de campanhas justamente por sua capacidade de angariar votos? Aos sequazes da lógica por trás do posicionamento do STF, ambos os atores deveriam ser alijados da disputa eleitoral e da formação da opinião dos eleitores. Para a maioria dos ministros da Corte Suprema e para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o princípio do one man one vote é impeditivo do uso do poder econômico por ampliar o alcance das ideias do donatário, posto que o voto do doador teria maior peso do que os de seus concidadãos. Pela mesma lógica, o formador de opinião deveria ser impedido de atuar. É óbvio, pois, que o princípio não se aplica na fase da campanha. 
 
Enquanto campanha, as doações são para as empresas somente gastos. Nada mais do que isto! Somente o que ocorreria após poderia transformá-las em “investimento”. O intento da OAB supostamente em prol do combate à corrupção dá-se contra a causa errada. O combate à corrupção deve ocorrer posteriormente às eleições, quando, afinal, o possível corrupto (agora eleito) terá à sua disposição os mecanismos de ação. 
 
Mais do que isso, pelas regras de transparência que marcavam a doação a campanhas eleitorais, era possível ao eleitor identificar quais pessoas físicas e jurídicas davam suporte a um candidato. Havendo conexão entre financiamento de campanhas (ao menos as regularmente realizadas) e corrupção, as investigações certamente chegariam aos corruptos e corruptores. Não se está aqui tratando do financiamento realizado de forma escusa, porém, para solução deste problema, também não contribuirá a declaração de inconstitucionalidade. 
 
Por fim, o olhar míope dos ministros pareceu apenas levar em conta as grandes corporações. Esqueceram que não raro as contribuições têm origem em pequenas empresas que fornecem subsídios para que novos candidatos ascendam à condição de eleitos. Por meio de sua decisão, o STF certamente impede indiretamente o nascimento e consolidação de novas forças políticas.
A nosso ver, o Supremo Tribunal Federal, no presente caso, não está comprometido com o combate à corrupção, mas apenas utiliza a bandeira como fundamento para mudanças que pretende impor ao processo democrático, cujos fins mantêm-se ainda não plenamente revelados. 
 

 

Autor/ Créditos: Bruno Cerqueira

 

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