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Feira de Santana Segunda , 24 de Abril de 2017
OFERECIMENTO

80 por cento das ações são resolvidas no Departamento Jurídico da Seprev

Publicada em 18/04/2017 ás 08:46:08

Seprev

 O Departamento Jurídico da Prefeitura de Feira de Santana atende entre 25 e 30 pessoas, diariamente, entre casos novos e acompanhamento de processos que estão em andamento.

O órgão é sediado na Secretaria de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos, na rua Castro Alves. O serviço é prestado por quatro advogados, nas áreas da família e registro público.
 
São ações de guarda de menor, união estável, separação de corpos e requerimento de pensão alimentícia, que representa o maior número de atendimentos.
 
O secretário Pablo Roberto Gonçalves disse que o serviço beneficia as família de baixa renda em dois aspectos, principalmente: a gratuidade e a celeridade para que os casos sejam resolvidos.
 
“Cerca de 80% dos casos chegam ao acordo no Departamento Jurídico. É, na verdade, um balcão de conciliação”. Depois, o processo é encaminhado para a Justiça, para ser homologado.
 
Caso uma das partes não cumpra o acordado, o processo é encaminhado à Justiça que tomará os procedimentos legais. Quando há entendimento, a sentença é dada entre 30 e 40 dias.
 
De acordo com a advogada Roberta Dias, o serviço é direcionado à pessoas de baixa renda e que novas audiências no Departamento Jurídico estão sendo marcadas para o mês de julho.
 
Autor/ Créditos: Jorge Magalhães