Comitê Gestor Estadual de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência discute fortalecimento da instância

O Comitê Gestor Estadual de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência (CGEPD) se reuniu hoje (09/10) no prédio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), em Salvador. Na pauta, foi discutida a consolidação do colegiado, instituído pelo decreto 22.292/2023, que une diversas secretarias do Governo do Estado em uma iniciativa intersetorial para implementação de ações de inclusão deste público na sociedade. 

 O chefe de gabinete da SJDH, Raimundo Nascimento, definiu o CGEPD como uma ferramenta necessária para impulsionar, mapear e analisar políticas públicas de promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência. “Nós temos uma tarefa grande pela frente, a partir das políticas que cada secretaria desenvolve. Essa é a primeira reunião, mas com certeza teremos outras para identificar e diagnosticar essas ações. Além disso, iremos aprofundar e discutir novas possibilidades e caminhos para que essa política se efetive no estado”, afirmou Nascimento. 

 A Superintendência dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Sudef) foi definida como órgão responsável pela coordenação do Comitê, por representar as demandas da comunidade. Na oportunidade, o superintendente da Sudef, Alexandre Baroni, falou sobre o desafio de dialogar com os municípios a fim de ampliar o alcance das políticas públicas, bem como da necessidade de incluir na pauta do CGEPD os diversos aspectos que configuram os contextos das pessoas com deficiência. 

“A gente sabe que muitas vezes a falta de integração entre as políticas realizadas pelas diversas secretarias faz com que elas se dispersem um pouco no âmbito da construção de uma política mais robusta. Precisamos integrar nossas ações para transformá-las em políticas verdadeiramente efetivas”, avaliou Baroni. 

 Participaram da reunião, além da SJDH, representantes técnicos das secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades); de Segurança Pública (SSP); do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre); de Educação (SEC); Saúde (Sesab); de Cultura (Secult); de Desenvolvimento (Sedur); e de Comunicação Social (Secom). Todos os interlocutores falaram sobre as ações executadas em seus respectivos contextos, assim como concordaram com a construção de uma comunicação mais efetiva entre as pastas. 

Entre outras funções, o CGEPD tem a missão de elaborar as Conferências Nacional e Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência; criar a Política Estadual da Pessoa com Deficiência, indicando as diretrizes, metas, fontes de recursos e instrumentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação de sua implementação; e produzir relatórios e documentos sobre as intervenções necessárias para aumentar a eficiência dos resultados dos projetos, ações e atividades voltadas a esta população. 

 Informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SJDH

 Fotos: Rafique Reis / Ascom - SJDH