Procon-BA discute medidas preventivas para garantir os direitos dos consumidores em grandes eventos

Medidas preventivas para proteger a vida e a saúde dos/as consumidores/as em eventos particulares e públicos foram apresentadas pelo Procon-BA (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), a empresas responsáveis pela organização de eventos nesta quinta-feira (16), em Salvador. A ação do órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) visa orientar os fornecedores em relação às regras estabelecidas pela Portaria nº 35, do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), que aponta estratégias para assegurar ao público o acesso a água em shows, festivais e outros grandes eventos, como direito humano e atendimento às necessidades dos consumidores.

 A Portaria nº 35 foi lançada em novembro do ano passado, após o falecimento da jovem Ana Benevides, de 22 anos, por conta do calor excessivo no show da cantora americana Taylor Swift, no Rio de Janeiro. Acesso gratuito a garrafas de uso pessoal, disponibilidade de bebedouros ou distribuição de embalagens com água são as medidas apontadas no documento como forma de garantir que o consumidor possa se hidratar durante a realização do evento.

 "O acesso à água é um direito humano e, no contexto das altas temperaturas, é essencial que asseguremos condições que respeitem os direitos das pessoas. Na Bahia, o Governo do Estado reforçou medidas de fomento ao cuidado entre os participantes das festas, com apoio na distribuição de água em grandes aglomerações, orientação e fiscalização da conduta dos organizadores de eventos, através do Procon. Vamos fiscalizar o cumprimento da Portaria do MJSP, que estabelece estratégias de proteção à saúde dos consumidores em shows, festivais e quaisquer eventos de grandes proporções, prevendo acesso à água potável nos eventos e medidas de mitigação dos efeitos do calor extremo", explicou o titular da SJDH, Felipe Freitas.

Empresas do ramo, como Arena Fonte Nova, Bahia Eventos, Salvador Produções e a Associação dos Trabalhadores em Eventos da Bahia, participaram do encontro, onde tiraram dúvidas sobre o documento e apresentaram sugestões para a aplicação das medidas. Os fornecedores destacaram a importância de seguir as orientações e destacaram a necessidade de discutir propostas para evitar danos aos/às consumidores/as e ao mercado de consumo de festas. A entrada de garrafas vazias com a disponibilização de bebedouros nos espaços e a divulgação no mapa do evento com indicação das ilhas de hidratação foram algumas das sugestões apresentadas às empresas.

 "Dialogar com as empresas foi uma ação positiva e importante, que visa garantir a integração entre o setor de eventos e o Procon, em que buscamos o alinhamento para viabilizar alternativas para que a Portaria do Ministério da Justiça possa ser cumprida com sucesso. A medida busca prezar a saúde dos consumidores e não colocar a vida deles em risco é o que preconiza a SJDH, que defende e promove direito à vida. São direitos básicos do consumidor ter acesso a produtos e serviços de qualidade”, destacou o superintendente do Procon-Ba, Tiago Venâncio.

 Carnaval e Hidratação

 Por conta das altas temperaturas registradas em todas as regiões do estado e tendo em vista a importância de defender e proteger a vida dos baianos e turistas, o Governo da Bahia, através da SJDH e demais secretarias e órgãos estaduais e municipais, se reúnem nesta quarta-feira (17), para discutir a necessidade de adotar precauções para a garantia do fornecimento e da qualidade da água no Carnaval de Salvador.

 Fotos: Janaína Neri/Ascom-SJDH

 Assessoria de Comunicação - Ascom

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