Governo do Estado define estratégias de enfrentamento a conflitos de terra e regularização fundiária

Criado um Grupo de Trabalho para construção de soluções pacíficas para a regularização fundiária e elucidação dos conflitos de terra, que envolvem os povos tradicionais em todo estado. Esse é o objetivo do encontro que reuniu nesta terça-feira (23), no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (COI), em Salvador, diversos secretários estaduais, órgãos federais, forças de segurança e sistema de justiça. Os secretários de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas, de Segurança Pública (SSP), Marcelo Werner, e de Promoção da Igualdade Racial, Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), Ângela Guimarães, conduziram a reunião.

 O GT, instituído na segunda-feira (22) pelo governador Jerônimo Rodrigues, durante reunião  com os órgãos do sistema de justiça, foi criado para dar tratativas às situações de conflitos territoriais que circundam comunidades indígenas e quilombolas no território da Bahia. A medida surge diante do conflito que se deu no último domingo (21), na zona rural do município de Potiraguá, durante retomada do território indígena Caramuru Catharina-Paraguaçu, no Sudoeste baiano. O episódio culminou em seis indígenas Pataxó Hã-hã-hãe baleados e na morte da Pajé Maria de Fátima Muniz (Nêga Pataxó), durante confronto com fazendeiros.

  Foto: Rafique Reis/Ascom SJDH

Durante a reunião, o secretário Felipe Freitas (SJDH) reforçou a proposta do GT, frisando que o governador, e todo o seu secretariado, têm mantido diálogo constante com o presidente Lula e com os ministros Sílvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania), Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), Sônia Guajajara (Povos Indígenas), visando à adoção de medidas articuladas entre as duas esferas de governo com foco na resolução dos conflitos.

 “Comandamos uma comitiva na região e pudemos ouvir as lideranças e a comunidade como um todo. A questão fundiária está latente, um conflito posto e iminente. Esse GT surge como um esforço interinstitucional para que possamos cooperar numa estratégia ainda mais rigorosa, investigando e responsabilizando os autores do conflito, investigar a questão da regularização fundiária e, sobretudo, prestar assistência e proteção à comunidade Caramuru”, afirmou Freitas, titular da SJDH.

 “Reforço a importância de termos ido à comunidade, pois a partir das escutas, acompanhamos de perto o sentimento da comunidade, diante dessa tragédia, que nos convoca a investigar, responsabilizar e elucidar o caso”, enfatizou Ângela Guimarães, titular da Sepromi.

  Foto: Rafique Reis/Ascom SJDH

Participaram da reunião e integram o GT, além das secretarias já citadas, a delegada-geral da Política Civil, Heloísa Brito; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Coutinho; o futuro procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia, Pedro Maia; a Procuradora-Geral do Estado da Bahia, Bárbara Camardelli; a defensora pública do estado,  Aléssia Tuxá; o superintendente-regional da Polícia Federal, Flávio Albergaria; o defensor regional de Direitos Humanos/DPU, Érik Boson; o procurador do Ministério Púbico Federal, Ramiro Rockenbach; e a superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos da SJDH, Trícia Calmon, entre outros atores.

  Apuração do caso

De acordo com informações divulgadas pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA), com dois homens apontados como integrantes do grupo ‘Invasão Zero’, foram apreendidas duas pistolas, dois revólveres, carregadores e munições.  A dupla e as armas de fogo foram apresentadas na Delegacia Territorial (DT) de Itapetinga.

 Informações da Ascom Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SJDH

 Foto: Rafique Reis/Ascom SJDH