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Feira de Santana, BA
A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) dará continuidade na próxima semana às discussões com vistas a elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) e implementação da Lei Aldir Blanc 2 no município. Os encontros vão ocorrer nos dias 10, 13, 14 e 17 - confira o cronograma ao final da matéria.
Participam destas escutas, agentes culturais e membros da comunidade em geral. O objetivo é colher ideias e sugestões sobre o uso dos recursos da Lei para o fortalecimento da cultura local.
De acordo com o secretário de Cultura, Jairo Carneiro Filho, a prorrogação do prazo por parte do Ministério da Cultura possibilitou ampliar as escutas.
LEI ALDIR BLANC 2
A Lei Aldir Blanc 2 visa garantir apoio aos trabalhadores da cultura e fomentar a retomada das atividades culturais no contexto pós pandemia, destinará a Feira de Santana um montante significativo para investimento em políticas culturais - mais de R$ 3 milhões. Para ter acesso aos recursos, os projetos culturais precisam ser cadastrados na plataforma da SECEL.
A Lei Federal nº 14.017/2020, que rege a Lei Aldir Blanc 2, estabelece mecanismos e critérios para garantir o apoio aos profissionais da cultura e à preservação dos espaços culturais afetados pela pandemia. As atas das reuniões anteriores, que visam garantir a transparência do processo, estão disponíveis no Portal da Prefeitura, na seção da SECEL.
A elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) definirá como os recursos da Lei Aldir Blanc 2 serão investidos em projetos e ações culturais no município.
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