“Precisamos proteger crianças e adolescentes da exploração do trabalho infantil, sobretudo, por meio de uma disputa cultural importante na sociedade. O elemento mais significativo dessa agenda é a oferta de oportunidades, como o Neojiba, um projeto mantido pela SJDH, que já soma 17 anos, e tem sido exemplo no enfrentamento à vulnerabilidade e à violência contra a população infantojuvenil”. A fala é do secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), Felipe Freitas, durante a abertura do ‘Seminário Fetipa em Rede Contra o Trabalho Infantil’, realizado nesta segunda-feira (10), em Salvador.
Promovido pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente – Fetipa, do qual a SJDH faz parte, o evento é alusivo ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de Junho). Realizada na sede do Ministério Público do Estado – MPBA, a atividade reuniu órgãos governamentais, sociedade civil organizada, sistema de justiça, crianças, adolescentes e jovens, além de diversos outros atores que compõem o Fórum. A poesia do momento ficou por conta do coro do Neojiba, (Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia), que encantou todo o público.
A perspectiva do Fetipa, com a ação, é qualificar as atividades de mobilização e fortalecer o diálogo com os atores da Rede de Proteção para o enfrentamento a esse tipo de violação de direitos. “Nesse sentido, me somo ao conjunto das manifestações que apostam para o fortalecimento da rede, a consolidação de uma política pública de fiscalização consistente e integrada, com o protagonismo dos atores do sistema de justiça, para que a gente consiga combater as grandes cadeias econômicas que ganham dinheiro explorando crianças e adolescentes no nosso país, mas, sobretudo, temos que nos engajar na oferta de oportunidades, nas áreas de educação, cultural, lazer, emprego, esporte e muito mais”, endossou Felipe Freitas, titular da SJDH.
“Na Bahia, os dados mais recentes apontam 182 mil crianças e adolescentes em trabalho infantil. Essa luta não pode parar. Estamos unidos para dizer não a essa violação de direitos e redesenhar os fluxos de atendimento e encaminhamento dos casos no estado”, afirmou Pedro Maia, procurador-geral de Justiça da Bahia.
Atuação da SJDH - A SJDH, através da SUDH (Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos), vem atuando de forma articulada no enfrentamento aos casos de trabalho infantil em situação análoga ao trabalho escravo e em situação de exploração sexual para fins de prostituição. Estas são consideradas as piores formas de trabalho infantil identificadas, devendo ser combatidas por meio de políticas públicas específicas e direcionadas, conforme compromisso assumido junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Convenção 182.
O apoio da SJDH às ações do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente/BA se dá através da Coordenação de Proteção à Criança e ao Adolescente – CPCA/SUDH. Em articulação com o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente-CECA, a instância dá suporte a projetos de atendimento direto a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, a exemplo do Neojiba e do Projeto Axé, além de subsidiar outras organizações que atuam na prevenção e proteção de direitos do segmento.
Informações e foto: Ascom-SJDH
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