Dia dos Namorados: Casamento Coletivo é oportunidade para oficializar a união

O Dia dos Namorados é celebrado nesta quarta-feira (12) e muita gente que deseja oficializar a união tem a oportunidade no Casamento Coletivo. Até o momento, 59 casais foram inscritos e o prazo de inscrição está próximo ao fim (21 de junho). Interessados podem se cadastrar na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social (avenida Senhor dos Passos, 212, Centro) - a relação de documentos consta ao final da matéria.

A cerimônia está prevista para ocorrer no dia 12 de setembro, na unidade do SESI (Serviço Social da Indústria) no Jardim Cruzeiro. A iniciativa faz parte do projeto Família Cidadã desenvolvido pela Prefeitura de Feira de Santana por meio da SEDESO, em parceria com o Poder Judiciário. O projeto vai contemplar os casais em situação de vulnerabilidade econômica e social que residem na sede e nos oito distritos da cidade.  

É necessário que o casal interessado apresente o Número de Inscrição Social (NIS), resida em Feira de Santana e ambos tenham idade acima de 18 anos. Os interessados deverão entregar também cópias do RG, CPF e comprovante de endereço atualizado. Ainda, quem for solteiro deve apresentar a certidão de nascimento; os divorciados a certidão de casamento averbada e os viúvos a certidão de casamento com anotação de óbito (máximo 90 dias).

Confira na íntegra os documentos exigidos:

Do noivo (a) solteiro (a):

- Cópia e original da carteira de identidade;
- Cópia e original do CPF.
- Cópia e original da certidão de nascimento (atualizadas no prazo máximo de 90 dias).
- Comprovante de residência atualizado no nome do noivo (a) ou de seus pais, como: Água, luz ou telefone; Declaração de aluguel ou cópia do contrato de aluguel com a assinatura do proprietário do imóvel;
- NIS (Número de Inscrição Social).
- Duas testemunhas maiores de 18 (dezoito) anos.

 Do noivo (a) divorciado (a):

 - Certidão de casamento original atualizada com averbação do divórcio, expedida nos últimos 90 dias.
- Sentença transitada em julgado do divórcio que mencione a partilha de bens (original e cópia). Para não incidir o regime de separação legal de bens, o divorciado (a), deverá apresentar sentença/mandado Judicial ou escritura pública sobre a partilha de bens.
- Cópia e original da carteira de identidade.
- Cópia e original do CPF.
- Comprovante de residência atualizado no nome do noivo (a) ou de seus pais:  Água, luz ou telefone; Declaração de aluguel ou cópia do contrato de aluguel com a assinatura do proprietário do imóvel;
- NIS (Número de Inscrição Social).
- Duas testemunhas maiores de 18 (dezoito) anos.
 

Do noivo (a) viúvo (a)

 - Certidão de casamento atualizada com a anotação do óbito expedida nos últimos 90 (noventa) dias.
- Certidão de óbito do Cônjuge falecido.
- Sentença transitada em julgamento do inventário (original e cópia):
Caso os nubentes desejarem se casar com o regime de comunhão parcial de bens;
Os noivos que optarem por regime de casamento diverso da comunhão parcial de bens, deverá ser apresentar escritura pública de pacto antenupcial, nos termos do artigo 511 do Código Penal de Normas.
- Cópia e original da carteira de identidade.
- Cópia e original do CPF.
- Comprovante de residência atualizado no nome do noivo (a) ou de seus pais: Água, luz ou telefone; b Declaração de aluguel ou cópia do contrato de aluguel  com a assinatura do proprietário do imóvel;
- NIS (Número de Inscrição Social).
- Duas testemunhas maiores de 18 (dezoito) anos

Vale destacar que, ao se inscreverem, os casais assumem total responsabilidade pelas informações prestadas, arcando com as consequências de eventuais erros de preenchimento de formulários, ou informações inverídicas nas documentações.