A Prefeitura de Feira de Santana convoca os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social) que tenham inconsistências cadastrais ou informações desatualizadas há mais de dois anos para regularização do CadÚnico. A medida é exclusiva para quem está com o cadastro desatualizado.
Desta forma, o responsável familiar ou legal deve ir ao CRAS de referência para atualizar os dados da família e evitar a suspensão do pagamento. A ação é determinada pelo Governo Federal que realiza busca ativa de famílias que constam no processo para averiguação e revisão cadastral dos anos de 2023 e 2024.
O BPC é destinado a idosos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família, conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O benefício é de um salário mínimo por mês.
"Todos os CRAS foram informados sobre a determinação do Governo Federal e estão preparados para orientar essas famílias sobre a necessidade de atualização cadastral para continuar recebendo o benefício assistencial", explica.
Vale destacar que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, do Governo Federal, está realizando contato com esses beneficiários por meio de ligação telefônica e mensagens de Whatsapp.
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