Os dados ainda são alarmantes e desafiam as autoridades. Todos os dias mulheres procuram a delegacia especializada para prestar queixa contra maridos, companheiros ou um parente que lhe agrediu. A Lei Maria da Penha define que a violência doméstica contra a mulher é crime e aponta as formas de evitar, enfrentar e punir a agressão.
Nesta quarta-feira (7) a lei completou 18 anos e é norteadora para inclusão da mulher em políticas públicas e programas de assistência social promovidas pelo governo. É condição indispensável para as diretrizes de combate a violência contra a mulher.
Em Feira de Santana, com base nesta lei, o Centro de Referência Maria Quitéria (órgão da Prefeitura) assistiu 4.735 mulheres ao longo dos 13 anos de existência. Somente de janeiro a agosto deste ano foram 333 casos.
"É um órgão essencial na prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher, uma vez que visa promover a ruptura da situação de violência e a construção da cidadania por meio de ações e de atendimento interdisciplinar da mulher em situação de violência", citou.
O CRMQ oferece um serviço multidisciplinar, composto por assistente social, psicóloga, advogada, enfermeira e pedagoga. O órgão exerce papel articulador dos serviços governamentais e não governamentais que integram a rede de atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade em função da violência de gênero. As ações práticas consistem em :
O órgão funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, inclusive ao meio-dia. No equipamento elas também têm acesso a cursos profissionalizantes, oferecidos pela Secretaria da Mulher, e de defesa pessoal, atendimento social, psicológico e jurídico, além de oficinas terapêuticas. Endereço: rua Barão do Rio Branco, 1723, Centro.
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