O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Feira de Santana (CMDCA) anunciou a relação das entidades não-governamentais habilitadas a participar das eleições para representação da sociedade civil no biênio 2025-2026. A lista foi publicada nesta terça-feira (10), por meio da Resolução nº 10/2024, e contempla organizações de diversos segmentos que atendem crianças e adolescentes no município.

A Comissão Eleitoral, instituída pela Resolução nº 07/2024, avaliou a documentação das entidades inscritas conforme as diretrizes estabelecidas no Edital nº 01/2024, publicado em 15 de novembro deste ano. As instituições foram selecionadas com base na conformidade com os critérios legais e na relevância de suas atuações junto ao público infantil e juvenil.

Entidades habilitadas

• Segmento II – Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB):  Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Feira de Santana
• Segmento III – Organizações que promovem integração familiar, social, esportiva e cultural:  Movimento de Organização Comunitária (MOC)
  • Movimento Água é Vida (MAV)
  • Organização Crescer Cidadão
  • Instituto Brasileiro Pró Educação Trabalho e Desenvolvimento (ISBET)
• Segmento IV – Entidades religiosas:  Dispensário Santana
• Segmento V – Atendimento a crianças e adolescentes com deficiência:  Cromossomos 21
  • Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)
• Segmento VII – Acolhimento de crianças e adolescentes:  CEACRE (Centro Evangélico de Apoio e Acolhimento Cidade de Refúgio, Orfanato Evangélico)

Próximos passos

 As eleições para escolha dos representantes da sociedade civil no CMDCA estão previstas para o início de 2025. As entidades eleitas terão o papel de contribuir para a formulação e fiscalização de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das crianças e adolescentes de Feira de Santana.

A Comissão Eleitoral reforça que o processo foi conduzido de forma criteriosa e transparente, com base na Lei Municipal nº 3.650/16. O CMDCA destaca a importância do trabalho conjunto entre governo e sociedade civil na promoção do bem-estar e desenvolvimento da infância e juventude.

Para mais informações sobre o processo eleitoral e as atividades do CMDCA, interessados podem entrar em contato diretamente com o conselho.