A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-FSA) deu início, nesta segunda-feira (6), ao ciclo de visitas a unidades da rede particular de ensino em Feira de Santana, com o objetivo de verificar o cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor no período de volta às aulas. A ação visa garantir que as escolas estejam em conformidade com as regulamentações relacionadas às matrículas, contratos, reajustes e materiais escolares.

Maurício Carvalho, superintendente do Procon, explicou que a iniciativa faz parte da fiscalização de uma portaria publicada no final de 2024, mais precisamente no dia 27 de dezembro, que abordou diversos aspectos importantes para o consumidor neste período. “A portaria 04 trouxe de forma ampla os requisitos e situações fundamentais para o retorno às aulas, como matrícula, contrato, reajuste e material escolar. O Procon, através do seu departamento de fiscalização, está visitando as instituições de ensino para entregar a notificação e garantir que todos cumpram o que está estabelecido”, afirmou.

O prazo para que as escolas enviem as documentações e materiais solicitados pelo Procon é de cinco dias úteis, contados a partir da entrega da notificação. Durante esse período, as escolas devem encaminhar os documentos para que o Procon possa analisar e verificar se há alguma irregularidade.

As escolas têm duas opções para enviar a devolutiva ao Procon: pessoalmente, na sede do órgão, localizada na Rua Castro Alves, ou pelo e-mail jurídico do Procon: jurídico.procon@pmfs.ba.gov.br.

O superintendente reforçou que o Procon está intensificando a fiscalização no início do ano letivo para garantir os direitos dos consumidores. “O Procon está em campo, como sempre, para defender os direitos do consumidor. O tema ‘volta às aulas’ é de extrema importância, e estamos atuando para proteger os direitos dos pais, alunos e responsáveis”, destacou.

A supervisora pedagógica do Colégio Padre Ovídio, Tereza Nobre, também comentou sobre a presença do Procon na instituição. “Agradecemos sempre a presença do Procon em nossa escola. As orientações são sempre valiosas, e vamos analisar a nova legislação publicada no final de dezembro. Estamos sempre dispostos a fazer as adequações necessárias e daremos o feedback pertinente para garantir que tudo esteja dentro das normas”, afirmou.