Governo Federal libera R$ 2 bilhões para hospitais filantrópicos e Santas Casas

Em cerimônia com presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin, de ministros e de representantes de entidades do setor, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, assinou portaria que libera R$ 2 bilhões para 3.288 hospitais filantrópicos e santas casas de 1,7 mil municípios de todas as regiões do país. 

“Temos consciência de que esses recursos não são suficientes para a sustentabilidade do setor. Para isso, um projeto de lei está sendo cuidado com atenção pela liderança do governo e esperamos unir os partidos em torno dessa demanda. Sabemos que esses R$ 2 bilhões são fundamentais mas insuficientes,  e terão que ser complementados com outras medidas”, disse a ministra durante a cerimônia realizada no Palácio do Planalto.

Nísia Trindade acrescentou que o governo discute medidas para tratar do endividamento das instituições privadas de saúde sem fins lucrativos e destacou como fundamental a garantia da sustentabilidade do SUS.

“Nesse momento em que estamos discutindo a reforma tributária e o financiamento das políticas sociais, é importante que possamos avançar para um SUS sustentável. O SUS já é um patrimônio da sociedade brasileira. O SUS não é do Ministério da Saúde, é uma política de Estado”, declarou.

A ministra destacou a importância das instituições beneficentes de saúde para o atendimento do SUS. Elas respondem por 61,19% das internações hospitalares de alta complexidade e 39.80% de média complexidade. Em 2022, foram 331 milhões (8,29%) dos procedimentos ambulatoriais e 5,1 milhões (41,46%) das internações, a partir de um custo de R$ 16,54 bilhões.

REPASSES - O repasse liberado hoje foi definido pela Lei Complementar 197, de 2022, que estabeleceu que os saldos financeiros remanescentes, provenientes de repasses do Ministério da Saúde nas contas abertas dos estados, Distrito Federal e municípios, antes de 1º de janeiro de 2018, fossem aplicados para custeio de serviços prestados por entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o SUS, até atingir o valor de R$ 2 bilhões.

Uma portaria publicada em dezembro do ano passado, no entanto, dificultava o acesso de estados e municípios aos valores, como a exigência de Certidão Negativa de Débitos, além de estabelecer um prazo curto para a comprovação dos critérios.

Depois de reunião com o setor no início de janeiro, a atual gestão revogou a portaria que criava entraves aos repasses e publicou um novo documento que define o valor máximo destinado a cada entidade filantrópica, considerando a proporção total de instituições registradas nas bases de dados dos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares, entre 2019 e 2021.

“A quantia trará fôlego às instituições filantrópicas que enfrentam crise sem precedentes, em razão de duas décadas de defasagem dos valores dos procedimentos SUS, cenário agravado durante a pandemia”, avaliou Mirocles Véras, presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), que representou o setor na cerimônia.

Ele reconheceu a articulação feita com o governo no começo do ano como fundamental para acelerar o processo de liberação efetivado nesta quinta. “Os recursos precisam chegar aos caixas das instituições para pagamento de despesas ou de parte do seu endividamento”. Segundo ele, é uma sinalização de novos tempos para a saúde no Brasil.

Informações do Ministério das Comunicações e Foto: Ricardo Stuckert / PR