A criação de um órgão específico na Prefeitura, para acompanhamento do trâmite de emendas impositivas ao Orçamento do Município, foi sugerida, hoje (13), na Câmara, pelo presidente da Casa, Marcos Lima (UB). Ele justifica que há dificuldades em obter informações sobre este instrumento constitucional que permite a destinadacão, por vereadores, de valores “carimbados” para investimentos em serviços ou obras públicas e também ao apoio de organizações sociais.

Marcos Lima entende que, mesmo que a nova gestão tenha ânimo para fazer a correta liberação dos recursos provenientes das emendas impositivas, o Legislativo deve “adotar um mecanismo” para que estes valores cheguem ao destino, pois, segundo ele, no passado, entidades não receberam: “quando os vereadores procuravam saber os motivos mandavam procurar um e outro e ninguém nunca sabia em que pé estava”.

Com uma equipe específica para tratar sobre as emendas e saber qual a expectativa de serem liberadas, os vereadores terão como “dar uma satisfação” com quem assumiu o compromisso. “Esse trâmite precisa ser desburocratizado. As emendas são instrumentos constitucionais necessários para que o vereador leve recursos para as entidades. Por isso, precisamos saber como está o orçamento e a previsão da liberação desses recursos”, disse Ismael Bastos (PL). O edil Ron do Povo (PP) fez coro à sugestão de Marcos Lima, reconhecendo a importância que as emendas têm para a população. “Situação importante, que precisa ser revista. O governo anterior não destinou e não tínhamos informações sobre os recursos, mas as pessoas continuam nos cobrando”, reclamou.

Verificar se as associações têm a documentação necessária é um alerta feito pelo Professor Ivamberg (PT). Este é um dos motivos, observa o petista, de associações deixarem de receber as emendas. Ele sugeriu ao presidente que seja criado um acompanhamento semelhante na Câmara, “para que possamos verificar por aqui também”. O presidente disse que é uma possibilidade a ser pensada.

Informações e foto: Asdcom Câmara Municipal