A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), divulga nesta segunda-feira (26) a lista de inscritos no Programa Minha Casa Minha Vida 2025. Ao todo, foram contabilizadas 42.850 inscrições no município.

A partir dessa etapa, será realizada a análise dos critérios de prioridade para formação da lista de pré-selecionados. Esses candidatos serão convocados conforme o andamento das obras dos empreendimentos habitacionais, começando pelo residencial que se encontra em estágio mais avançado.

CRITÉRIOS DE PRIORIDADE

A seleção das famílias ocorre através de um sistema eletrônico desenvolvido exclusivamente para o programa. Cada candidato recebe uma pontuação com base nos critérios de hierarquização definidos pela Portaria nº 738/2024, atualizada pela Portaria nº 1.395/2024, além da Lei Federal nº 14.620/2023.

Os critérios são:

• Mulher responsável pela unidade familiar;
• Pessoa negra na composição familiar;
• Pessoa com deficiência na composição familiar;
• Idoso na composição familiar;
• Criança ou adolescente na composição familiar;
• Pessoa com câncer ou doença rara, crônica e degenerativa (com laudo médico);
• Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar (com registro no Ministério Público);
• Integrantes de povos indígenas e quilombolas (declarados no CadÚnico);
• Residentes em áreas de risco, como deslizamentos, inundações e outros processos geológicos;
• Beneficiário que teve contrato distratado ou rescindido de forma involuntária;
• Pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua (atestada pelo poder público).

PRÓXIMAS ETAPAS

De acordo com a SEHAB, a expectativa é que, já na primeira semana de junho, seja publicada a convocação dos primeiros pré-selecionados para a entrega dos documentos.

A convocação seguirá de forma escalonada, obedecendo ao andamento das obras de cada residencial. Dessa forma, os inscritos não serão chamados todos de uma única vez, haverá uma chamada específica para cada empreendimento.

A Secretaria reforça que todo o processo segue rigorosamente os critérios estabelecidos pela legislação vigente, garantindo transparência e isonomia na seleção das famílias.