A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), divulgou a relação nominal dos candidatos considerados compatíveis com os critérios do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) para os empreendimentos Residencial Parque Sabiá I e Residencial Lagoa Encantada I.

O resultado é fruto da etapa de verificação documental e de análise de enquadramento realizada pela SEHAB em parceria com a Caixa Econômica Federal.

O que significa ser “compatível”?

O candidato classificado como compatível atendeu, até o momento, aos critérios de elegibilidade exigidos pelo programa.
Importante: estar nessa lista não garante a contemplação final, pois o processo de seleção ainda segue outras etapas.

Quem não está na lista é “incompatível”

Os candidatos que não aparecem na lista publicada foram considerados incompatíveis nesta fase.

Convocação para os incompatíveis: prazo para recurso

A SEHAB está convocando apenas os candidatos classificados como incompatíveis para comparecer ao órgão, esclarecer o motivo da incompatibilidade e, se necessário, apresentar recurso.

• Local: Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária – Avenida Senhor dos Passos, 212, Centro

• Período: 1º a 5 de dezembro (segunda a sexta-feira)

• Horário: 8h às 12h e 14h às 16h

Após o atendimento, os candidatos incompatíveis terão 7 dias úteis para corrigir pendências e manter a possibilidade de serem contemplados.
O não comparecimento dentro do prazo pode resultar na desclassificação do processo.

Critérios utilizados na avaliação

A classificação entre compatível e incompatível considerou os seguintes fatores:

• Análises da Caixa Econômica Federal em sistemas nacionais, como CADMUT, CADIN, SICPF e FGTS.

• Renda familiar dentro do limite estabelecido pelo programa (até R$ 2.850,00).

• Documentação apresentada, incluindo entrega correta e autenticidade dos comprovantes exigidos pelo edital.

• Cadastro Único (CadÚnico) atualizado e enquadrado nas regras do programa.

• Residência em Feira de Santana, conforme registro no CadÚnico, critério obrigatório para participação.

Onde consultar a lista completa

A relação oficial dos candidatos compatíveis está disponível no Diário Oficial do Município e no site da Prefeitura de Feira de Santana.

 Foto: ACM