O presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Lima (União), e o líder de governo, José Carneiro (União), receberam, nesta quarta-feira (22), a visita do secretário municipal de Prevenção à Violência (Seprev), Luziel Andrade de Oliveira, que apresentou o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Feira de Santana para o período de 2026 a 2035.

Durante a reunião, o secretário destacou o caráter estratégico da proposta, considerada essencial para que Feira de Santana se torne o primeiro município da Bahia a integrar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), iniciativa do Governo Federal que possibilita acesso a recursos e projetos voltados ao fortalecimento da estrutura da segurança.

Segundo Luziel Andrade, o município já se encontra em posição avançada em relação a outras cidades, uma vez que a Câmara já aprovou instrumentos fundamentais, como o Conselho Municipal de Segurança, o Fundo Municipal e o Observatório da Violência. Com a aprovação do plano, Feira de Santana poderá consolidar sua adesão ao sistema federal, ampliando a capacidade de investimento e planejamento na área.

O secretário também ressaltou que o processo adotado pelo município difere do modelo da capital baiana, onde a elaboração do plano ocorreu de forma centralizada e com alto custo, mas se encontra sem avanços recentes. Em Feira, a construção tem sido feita de forma gradual, com etapas já concluídas, o que garante maior eficiência.

Outro ponto abordado foi a necessidade de fortalecimento da Guarda Municipal. De acordo com Luziel, o crescimento populacional do município, hoje estimado em cerca de 800 mil habitantes, exige a ampliação do efetivo, modernização da estrutura e melhores condições de atuação para a corporação.

Ainda durante o encontro, foi destacado que o plano representa uma porta de entrada para a captação de recursos federais e para a implementação de políticas públicas mais estruturadas. O projeto já conta, inclusive, com aval do Ministério Público, reforçando sua legalidade.

Para o presidente Marcos Lima, o diálogo com a gestão municipal é fundamental para o avanço de pautas que impactam diretamente a qualidade de vida da população. “A segurança pública é uma das principais demandas da sociedade, e iniciativas como essa fortalecem o planejamento e a atuação do município”, afirmou.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 009/2026, referente ao plano, ainda será apreciado em plenário, seguindo os trâmites da Casa Legislativa.

Informações e foto: Ascom Câmara Municipal