A campanha Agosto Lilás é realizada em todo o Brasil e visa informar sobre a violência contra a mulher, promover direitos e incentivar a denúncia e o acolhimento. O mês busca sensibilizar a sociedade para a prevenção, proteção e responsabilização de agressores, além de divulgar serviços de apoio e linhas de atendimento. E, no início deste mês de agosto, a Lei Maria da Penha que é um marco importante no combate à violência doméstica no país, completou 20 anos.
A Lei fortaleceu a proteção às mulheres, criou medidas protetivas de urgência, qualificou a violência doméstica como crime e ampliou os mecanismos de prevenção e assistência. Os 20 anos são uma oportunidade para avaliar avanços, identificar lacunas e reforçar políticas públicas que garantam segurança, autonomia e justiça para as vítimas.
Segundo o Painel de Dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), na Bahia, considerando os casos de violações (qualquer fato que atente ou viole os direitos humanos de uma vítima, como maus tratos, exploração sexual, tráfico de pessoas) contra a mulher em 2026, já foram registrados 16.711 casos. Desse total, apenas 2.062 protocolos de denúncia (Quantidade de registros que demonstra a quantidade de vezes em que os usuários buscaram a ONDH para registrarem uma denúncia. Um protocolo de denúncia pode conter uma ou mais denúncias), foram efetivados.
A capital Salvador é a cidade com o maior número de casos no Estado, com um total de 5.857. (Dados atualizados em 10.08.2026).
Outros números pelo Estado:
Para a coordenadora do curso de Direito da Faculdade Unime Anhanguera Ma. Sabrine Silva Kauss, denunciar qualquer tipo de violência é importante porque pode levar à intervenção imediata das autoridades, a fim de proteger a vítima e garantir a segurança da mulher. Para Sabrine, a denúncia ajuda na responsabilização dos agressores, promove justiça para as vítimas e pode prevenir futuras ocorrências.
“Denunciar esse crime é essencial, pois gera reflexão e inquietação social. Ao denunciar, as vítimas podem receber proteção imediata contra o agressor, seja por meio de medidas de proteção, como ordens de restrição, ou por meio de acesso a abrigos seguros”, ressalta.
A especialista reforça que as denúncias ajudam a dissipar mitos e estigmas em torno da violência doméstica e de gênero, o que fomenta uma conscientização social.
Sabrine destaca ainda, que denuncia têm acesso a uma variedade de recursos e apoio, incluindo assistência jurídica, abrigo, aconselhamento e serviços de saúde mental, que são fundamentais para ajudar as mulheres a se recuperarem do trauma sofrido.
Por fim, Ma. Sabrine Silva Kauss dá dicas sobre como as mulheres podem pedir ajuda. Confira também os canais de denúncia:
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