A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), abriu inscrições para utilização de espaços públicos destinados à montagem de camarotes, arquibancadas e outros equipamentos durante a Micareta 2026. As regras foram estabelecidas pela Portaria nº 19, de 30 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Município.

As inscrições podem ser realizadas de 1º a 9 de outubro, das 9h às 12h e das 14h às 17h, presencialmente na sede da Secel, localizada na Rua Estados Unidos, nº 37, bairro Kalilândia.

Documentação

Os interessados deverão apresentar ofício de solicitação em papel timbrado, contendo o CNPJ do proponente, a localização pretendida na Avenida Presidente Dutra e a especificação do tipo de camarote ou estrutura que pretende instalar.

Após a aprovação da documentação pela Secel, o interessado deverá realizar o pagamento do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e apresentar uma cópia do comprovante em até dois dias úteis.

A utilização dos espaços será concedida de forma precária e onerosa, com cobrança calculada por metro linear.

Os valores estabelecidos pela portaria são:

- Camarote privado tipo especial: R$ 1.000 por metro linear;
- Camarote privado tipo popular: R$ 600 por metro linear;
- Arquibancada: R$ 200 por metro linear.

Regras para montagem

A portaria estabelece ainda normas para a instalação, manutenção e retirada das estruturas. É proibida a perfuração dos pisos dos calçadões e do asfalto da Avenida Presidente Dutra durante os trabalhos.
Também será obrigatória a utilização de sinalização luminosa ao longo das estruturas durante os períodos de montagem e desmontagem.

As instalações deverão estar completamente montadas para vistoria técnica até 48 horas antes do início da Micareta. Os responsáveis terão prazo de até 20 dias corridos após o término da festa para desmontar e retirar as estruturas e demais materiais utilizados na área do evento.

Antes do início dos trabalhos, o autorizatário deverá apresentar à Secel um cronograma detalhado das etapas de montagem e desmontagem.

A Portaria nº 19 é assinada pelo secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Cristiano Lôbo da Silva, e entrou em vigor na data de sua publicação.