A Prefeitura de Feira de Santana decretou na manhã desta terça-feira (20/10), ponto facultativo, sexta-feira (30/08), em comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, que neste ano será em uma quarta-feira. 

O decreto foi publicado no Diário Oficial do Municipio. A alteração atende a uma solicitação apresentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Feira de Santana (Sindesp) ao Governo Municipal. A entidade pediu que a comemoração, inicialmente prevista para quarta-feira (28), fosse transferida.

DECRETO:

O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no art. 236, da Lei Federal Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que institui o
DIA DO SERVIDOR PÚBLICO,

DECRETA:
Art. 1º - O Dia do Servidor Público, 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), será transferido para o
dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), para efeito de fruição.
Parágrafo único – Fica estabelecido o ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, não sujeitas a
regime de plantão, e que não prestem serviços essenciais, no dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 19 de outubro de 2026.

Foto: Jorge Magalhães