Idosos e pessoas com deficiência podem solicitar credencial na Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) para utilizar as vagas especiais de estacionamento em Feira de Santana.

Têm direito ao benefício pessoas com 60 anos ou mais, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, e pessoas com deficiência, mediante os critérios estabelecidos para a concessão.

O credenciamento pode ser feito pela internet, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, ou presencialmente na sede da SMT, localizada na Rua Miranda, nº 655, no bairro Mangabeira, em horário comercial.

Os interessados podem entrar em contato pelos telefones (75) 3617-2600 e (75) 3603-6300 para consultar a documentação necessária à emissão da credencial.

Para utilizar as vagas especiais, é necessário deixar a credencial emitida pela SMT visível no painel do veículo, para conferência pelo agente de trânsito.

O estacionamento irregular pode resultar em multa de R$ 195,23, cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo, conforme a infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).