A Procuradoria Geral do Município apresentou um balanço positivo dos 100 primeiros dias de 2025, destacando avanços na agilidade processual, fortalecimento da atuação jurídica e modernização administrativa. O relatório divulgado pelo órgão mostra que, entre janeiro e março, foram recebidos 2.886 protocolos através do Sistema Eletrônico Integrado de Feira de Santana (SEIFSA), além do ajuizamento de 1.438 processos judiciais.

O volume crescente de demandas mês a mês — 664 em janeiro, 952 em fevereiro e 1.270 em março — evidencia a intensificação da atuação jurídica da Prefeitura. Entre as solicitações mais frequentes estão intimações judiciais, encaminhamentos de ofícios e pedidos de alteração de carga horária de servidores municipais.

Eficiência e agilidade com mutirões 

Um dos pontos altos do período foi a realização de mutirões temáticos aos sábados, iniciativa que seguiu a diretriz do prefeito José Ronaldo. Em 15 de março, a PGM promoveu uma força-tarefa focada em processos de licitação, resultando na análise e conclusão imediata de 30 processos que aguardavam pareceres. Já em 22 de março, a atuação se voltou para a área de Recursos Humanos, com 526 processos analisados em um único dia — o equivalente a mais da metade de um passivo de 824 solicitações.

As ações contaram com o empenho conjunto de procuradores, equipes de tecnologia da informação e demais órgãos correlatos. O prefeito esteve presente nos mutirões para reforçar a importância da agilidade no serviço público.

Consultoria jurídica e apoio à gestão pública

A PGM também teve papel fundamental na orientação jurídica da administração municipal. Destaque para o parecer emitido sobre proposta de alteração da Lei Municipal nº 3.392/2013, referente à eleição de diretores e vice-diretores escolares. O objetivo é alinhar a norma local à legislação federal, garantindo segurança jurídica nas ações da Secretaria de Educação.

Além disso, a Procuradoria participou de discussões intersetoriais com as Secretarias da Fazenda e Administração sobre incentivos a servidores e também atuou no cumprimento de decisões judiciais envolvendo o município.

Segundo o relatório, os números refletem o volume expressivo de trabalho da PGM, e também o comprometimento com a legalidade e a eficiência. A atuação consultiva, os pareceres jurídicos estratégicos e as ações institucionais implementadas fortalecem o papel da PGM como pilar de apoio técnico à Prefeitura.